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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DE JUNDIAI

Data: 13/12/2021 - 11:00 Local: Ribeirão Preto - SP Situação do leilão: Aberto para lances Lista dos Lotes Habilite-se para dar lance Imprimir Anexos do lote DÊ SEU LANCE

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LOTE 018

Modalidade: Leilão | TRT 15ª Região

Comitente: Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

Valor de avaliação: R$1.500.000,00

Lance Inicial: R$750.000,00

Incremento mínimo: R$0,00

Localização: Alameda das Palmáceas, 820 - Condomínio Champs Prives - Campo Limpo/SP

Fecha em Proximadamente
0 dias e 0:0:0 hs

LANCE ATUAL: R$ 0,00

Situação do leilão:
Aberto para lances

Total de lance(s): 0
Usuário:
Cidade:
Enviado em:

Descrição do lote:

Matrícula: 90207 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Matrícula: 90208 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP: Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 557, do loteamento denominado Champs Prives, situado no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 614,11m , que mede 24,01 metros de frente para a rua das Palmeiras, 21,97 metros de fundos para o lote número 231, 33,03 metros de lateral esquerda para o lote número 558, 25,99 metros de lateral direita para o lote número 556. Matrícula 90207 - Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 558, do loteamento denominado Champs Prives, siatuado no Bairro da Campininha ou Pau Arcado, no município de Campo Limp Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 810,20 metros quadrados, possui 34,82 metros de frente para a rua dos Anjicos, 13,11 metros em curva na esquina da rua dos Anjicos e rua das Palmeiras, mais 22,61 metros de frente para a rua das Palmeiras, 33,03 metros de lateral direita para o lote n. 557, 19,48 metros de fundos para o lote n. 230.
OBS.: Área construída de 349,66 m . Área total 1.424,31 m . Soma das matrículas 90207 e 90208.
AV 4. Contaminação/reabilitação de área Protocolo n. 372.157, em 2/6/2016. Conforme ofício n. 094/CAAR/2016, firmado em São Paulo, aos 30 de maio de 2016, devidamente instruído com o Termo de Reabilitação para o uso declarado n. 0420/2016, expedido em São Paulo, aos 05 de abril de 2016, ambos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB, procede-se esta para constar que o imóvel objeto desta matrícula esteve contaminado por hidrocarbonetos de petróleo e com base no despacho n. 0125/CAAA/2016, apenso ao processo CETESB n. 36/00559/13, foi considerado reabilitado para uso residencial, sem restrição ao uso das águas subterrâneas. Av.05 Restrições urbanísticas Protocolo n. 382.469, em 08/02/2017. Nos termos do artigo 213, inciso I, alínea a da Lei 6.015/73 e conforme R 01 da matrícula n. 46.001 e com fundamento no Provimento CGJ/SP 58/89, Capítulo XX, item 191, é esta para constar que sobre este lote ficam mantidas as restrições urbanísticas constantes do plano de loteamento em especial a seguinte: As obras de pavimentação asfáltica e respectivo sistema de guias e sarjetas das ruas correspondentes aos lotes de números 001 a 205 foram totalmente executadas; para as demais ruas essas obras serão executadas concomitantemente a partir do ano de 1988, através do plano comunitário administrado pela loteadora, com recursos dos proprietários de lotes, conforme autorização da Prefeitura.



Processo: 0010301-47.2017.5.15.0105

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