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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DE PIRACICABA - HASTA PÚBLICA 02/2021

Data:
Abertura 24/05/2021 - 08:00
Encerramento 25/06/2021 - 10:00
Local: Somente Online - SP Situação do leilão: Aberto para lances
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LOTE 02

Modalidade: Leilão | TRT 15ª Região

Comitente: Vara do Trabalho de Capivari

Valor de avaliação: R$1.250.000,00

Lance Inicial: R$625.000,00

Incremento mínimo: R$3.000,00

Localização: Estrada das Ondas - Piracicaba /SP

Fecha em Proximadamente
0 dias e 0:0:0 hs

LANCE ATUAL: R$ 0,00

Situação do leilão:
Aberto para lances

Total de lance(s): 0
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Descrição do lote:

Matrícula: 26676 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP: Parte Ideal de 50% - Um imóvel situado no bairro das Ondas, perímetro urbano desta cidade, com a área de 11.500,00 metros quadrados, que assim se descreve: mede de frente para a Estrada das Ondas, sessenta e um metros, mais ou menos; de um lado mede dezessete metros e divide com sucessores de José Albino; de outro lado mede duzentos e setenta e sete metros e cinquenta centímetros dividindo com Lélio Ferrari ou sucessores, por um caminho ou estrada particular; do lado oposto, mede duzentos e dezoito metros dividindo com Manoel Beloto e finalmente nos fundos mede quarenta e seis metros e divide com Bernardino Iatauro ou sucessores, localizado a 117,50 metros da faixa de barranca de 3,00 metros, aproximadamente de largura do Rio Piracicaba, pelo lado de quem se dirige pelo caminho ou estrada particular do Rio Piracicaba, possuindo a área superficial de 11.500,00 metros quadrados, e um rancho próprio para pescaria.
OBS.: Referente ao Proc 0001363-40.2012.5.15.0137 - A penhora recai sobre a parte ideal de 50% pertencente ao executado Manoel Ferrari e esposa que, segundo acordo de divisão homologado nos autos do Processo nº 0019837-42.2006.8.26.0451, da 5ª Vara Cível de Piracicaba SP, corresponde a 5.000,00 metros quadrados e está identificado com gleba B na planta anexa.
Referente ao Proc. 0154800-12.2009.5.15.0039 - A penhora recai sobre 50% do imóvel objeto da matrícula 26.676 do 1º CRI de Piracicaba "pertencente à Sra. Roseli Aparecida Victório Ferrari, correspondente à gleba B, indicada na planta de partilha, com área de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados). (id 0747a4a)
Consta Penhora - Av 10 - Proc. 0015403-34.2011.8.26.0451 – 3ª Vara Cível de Piracicaba/SP. Consta no despacho (id 1cc9d14):
Saliente-se que, embora a parte ideal penhorada em nome dos executados MANOEL FERRARI e ROSELI APARECIDA VICTORIO FERRARI seja objeto de direito e ação sobre o compromisso particular de compra e venda registrado no R-7 da referida matrícula, não há óbice para sua venda em hasta pública, pois a arrematação judicial tem força de título aquisitivo originário, pelo qual se registra a transferência da propriedade plena do bem arrematado.
Consigne-se, ainda, que na eventual alienação em hasta pública, a Carta de Arrematação deverá conter a expressa determinação para a transferência da propriedade plena do imóvel arrematado, bem como para o cancelamento de quaisquer ônus anteriores à data da venda, de responsabilidade dos antigos proprietários ou promitentes cessionários.
Caberá ao arrematante arcar apenas e tão somente com a comissão do leiloeiro e das despesas com impostos e taxas cartorárias atinentes ao registro da Carta de Arrematação, incidentes sobre a transferência da propriedade plena para o seu nome, bem como para o desmembramento da matrícula com a área constante do título registrado no R-7.
CONSTAM OS SEGUINTES ÔNUS REGISTRADOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL:
Averbação 09 - Penhora - parte ideal de 50% sobre os direitos decorrentes do Compromisso Particular de Compra e Venda (R.7) - Proc. 0154800-12.2009.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari/SP.
Averbações 12 e 13 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Capivari/SP.
Averbação 14 - Penhora - parte ideal de 50% sobre os direitos decorrentes do Compromisso Particular de Compra e Venda (R.7) - Proc. 0015403-34.2011.8.26.0451 - 3a Vara Cível de Piracicaba/SP.

OBS.: Anexo(s) do bem:
MATRÍCULA 26.676:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2681

ACORDO DE DIVISÃO:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2682

PLANTA DE DIVISÃO:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=2683


Processo: 0154800-12.2009.5.15.0039

Localização do bem

ANDERSON LOPES DE PAULA
Leiloeiro Oficial JUCESP nº 1083
Leiloeiro Rural FAESP nº 287

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